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DECRETO MUNICIPAL Nº 400/2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2021 -
DECRETO Nº385/2021
PRORROGA A VIGÊNCIA DE MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 383 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
25/10/2021 -
DECRETO Nº 383/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEGUIMENTOS DAS ATIVIDADES ECONOMICAS, ADMINISTRATIVA E COMERCIAL NO ÂMBITO DO...
07/10/2021 -
DECRETO MUNICIPAL N° 382/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E EMERGENCIAIS PARA A PREVENÇÃO E CONTÁGIO DA COVID-19
PRORROGA A VIGÊNCIA DE MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 372 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2021 -
DECRETO MUNICIPAL N° 373/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E EMERGENCIAIS PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19
ALTERA O ART. 4º, PRORROGA OS DEMAIS TERMOS DO DECRETO Nº 372/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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