DECRETOS MUNICIPAIS - CORONAVÍRUS (COVID-19) - Prefeitura Municipal de Congo - PB

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19/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL N° 331/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E EMERGENCIAIS PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19

DECRETO MUNICIPAL N° 331/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E EMERGENCIAIS PARA APREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Estabelece medidas de contingência para...
12/05/2020 - DECRETO MUNICIPAL N° 293/2020 - MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS

Estabelece medidas de contingência para prevenção do coronavírus no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
27/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL N° 289/2020 - MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL

Estabelece novas medidas de funcionamento do comercio local com vistas à prevenção do Coronavírus no âmbito do município de Congo - PB.
20/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL N° 288/2020 - MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS

Estabelece medidas de contingência para prevenção do coronavírus no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Congo, e dá outras providências.
06/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL N° 286/2020 - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Reconhece e decreta situação de calamidade pública no território municipal.

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