DECRETOS MUNICIPAIS - CORONAVÍRUS (COVID-19) - Prefeitura Municipal de Congo - PB

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06/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL N° 286/2020 - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Reconhece e decreta situação de calamidade pública no território municipal.
01/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL N° 283/2020 - CANCELAMENTO DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CONGO.

Declara o cancelamento das festividades de Emancipação Política e Festejos Juninos do município de Congo, e dá outras providências.
23/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL N° 281/2020 - MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS

Estabelece medidas de contingência para prevenção do Coronavírus no âmbito da Administração Pública Direta e indireta do município de Congo, e dá outras providências.
18/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL N° 280/2020 - ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2020 e dá providências correlatas.

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