CMDCA empossará novos conselheiros tutelares do município do Congo nesta sexta-feira

por Ascom - Prefeitura Municipal de Congo | Publicado em 06/01/2020 às 18:44

CMDCA empossará novos conselheiros tutelares do município do Congo nesta sexta-feira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA dará posse aos titulares e suplentes da nova composição do Conselho Tutelar do município do Congo, às 15h00 desta sexta-feira (10), com cerimonia marcada para o Centro de Convivência do Idoso.

Os cinco membros titulares que foram eleitos nas eleições do dia 06 de outubro de 2019, bem como os suplentes imediatos, tomarão posse para os cargos de conselheiros tutelares, para exercício com vigência de quatro anos, de 2020 a 2023.

“O Conselho Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, como resultado da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto.”

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