Prefeito Júnior Quirino envia à Câmara PL que regulamenta adicional de insalubridade e periculosidade para servidores

por Asscom - Prefeitura Municipal de Congo | Publicado em 06/04/2019 às 21:14

Prefeito Júnior Quirino envia à Câmara PL que regulamenta adicional de insalubridade e periculosidade para servidores

O prefeito do município do Congo Júnior Quirino enviou nesta sexta-feira (05) à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que define atividades perigosas e insalubres, para efeito de concessão do adicional correspondente às atividades desempenhadas por várias categorias de servidores municipais.

O projeto baseia-se em estudo rigoroso realizado por um engenheiro de segurança do trabalho, a fim de identificar os graus de insalubridade e periculosidade de diversas atividades do serviço público municipal, em observância à legislação que regulamenta o enquadramento ou não de determinada atividade, bem como a concessão do adicional nos vencimentos dos servidores.

A iniciativa trata-se de algo inédito nos 60 anos de historia do município do Congo, apesar de ser um direito do trabalhador que desempenha atividade insalubre ou perigosa, e é mais um passo dado pela gestão na valorização dos profissionais, uma vez que reajustes salariais vêm acontecendo desde o início da gestão para diversas categorias.

O projeto obedecerá ao rito de tramitação na Casa Legislativa até ser votado pelos vereadores. Se aprovado, o projeto volta ao executivo para a sanção do prefeito e consequente implementação.   

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