O prefeito do município do Congo Júnior Quirino participou de uma audiência na manhã desta quinta-feira (28), no Fórum da cidade de Sumé, com 22 professores da Rede Municipal de Ensino e suas respectivas assessorias jurídicas, para tratarem de um acordo em face de uma ação de reclamação de diferença salarial ajuizada pelos mesmos professores nos anos de 2010 e 2011, por na época não estarem recebendo o piso nacional conforme orientação da Lei vigente.

Em conversa prévia com os professores, antes da presença da representação da justiça, o prefeito Júnior tratou com os mesmos sobre os termos do acordo para que o ente público tivesse as condições necessárias para o cumprimento do acordado. Em seguida, já na audiência formal, ambas as partes assinaram o acordo e a partir de janeiro de 2020 a prefeitura do Congo iniciará o pagamento conforme os termos do que foi firmado. O montante a ser pago gira em torno de R$ 550.000,00.

Júnior Quirino expressou a satisfação em estar firmando tal acordo, apesar de não ser uma obrigação e de a reclamação não se referir à sua gestão, enfatizando que tem plena consciência da importância da classe e que a tem como parceira primordial para desenvolvimento do município.

“Sei o quanto os nossos queridos professores ansiavam por esse acordo que estamos firmando agora. Sei também que eles têm consciência do nosso esforço, tanto para podermos estar assinando agora, quanto para conquistar os avanços que temos conseguido na nossa educação. Não é o primeiro acordo que fazemos com eles em relação a ações judicializadas por direitos não respeitados em gestões passadas. Eles sabem que nós honramos nossos compromissos. Estamos pagando o piso nacional desde o início da nossa gestão; pagamos, também no início da gestão, valores de outra ação ganha pela mesma classe, algo que se arrastava na justiça há cerca de 15 anos; e é isso. Seguiremos trabalhando com responsabilidade, dentro da legalidade.”, disse o prefeito. 

O acordo firmado em juízo pelo prefeito com os professores é um marco para a classe, uma vez que esta espera pela reparação há quase 10 anos, já que remonta aos anos de 2010 e 2011.

Caso o acordo não fosse firmado, a demanda judicial seguiria para precatório e poderia levar mais alguns anos para que os professores viessem a receber os valores oriundos da ação.