Prefeitura do Congo inicia cadastro de artistas e espaços culturais que podem receber auxílio através da Lei Aldir Blanc

por Ascom - Prefeitura Municipal de Congo | Publicado em 16/07/2020 às 22:01

Prefeitura do Congo inicia cadastro de artistas e espaços culturais que podem receber auxílio através da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura do Congo iniciou o cadastramento de artistas e espaços culturais do município para o Auxílio Emergencial da Cultura, criado pelo Governo Federal por meio da Lei Aldir Blanc. A Lei tem como função principal prestar socorro aos artistas, artesões, produtores culturais e microempresas e empresas de pequeno porte com caráter cultural cuja finalidade é minimizar os impactos negativos econômicos proporcionados pelo Covid-19.


O Cadastramento acontecerá entre os dias 16 a 20 de julho, no prédio da Prefeitura, das 08h00 às 12h00. Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos, com rendimentos até R$ 28.559,70 no ano de 2018, poderão fazer o cadastro. Do valor geral dos recursos repassados ao município, 20% devem ser destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.


As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura. O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.


A ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00 para espaços culturais. Para trabalhadores informais no setor cultural, a Lei prevê uma complementação mensal de renda de R$ 600 reais em 3 parcelas.

 

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