Prefeitura do Congo sorteará prêmios para contribuintes que pagarem o IPTU até o dia 31 de dezembro

por Ascom - Prefeitura Municipal de Congo | Publicado em 19/12/2019 às 10:30

Prefeitura do Congo sorteará prêmios para contribuintes que pagarem o IPTU até o dia 31 de dezembro

A Secretaria de Planejamento e Finanças do município do Congo, por meio do setor de tributos, está arrecadando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2019, e, assim como aconteceu em 2017 e 2018, realizará sorteio de brindes entre os contribuintes que pagarem o imposto até o próximo dia 31 de dezembro.

O objetivo da ação é incentivar os proprietários de imóveis na zona urbana a realizarem a contribuição obrigatória em dia, bem como um meio de incentivar a regularização por parte dos inadimplentes.

“O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto Brasileiro, com previsão na Constituição Federal, de competência municipal e do Distrito Federal, cujos contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. É um tributo municipal, regulado por lei ordinária específica de cada Município e por lei do Distrito Federal.”

Os recursos arrecadados com o recolhimento desse imposto voltam para o contribuinte em forma de melhorias no que se refere à infraestrutura urbana. Quanto maior o número de contribuições, mais recursos para serem investidos.

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