Coronavírus (COVID-19)

DECRETO MUNICIPAL N° 349/2021 - MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS

Publicado em 14/06/2021 às 10:34
DECRETO MUNICIPAL N° 349/2021 - PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 345/2021 REFORÇANDO AS MEDIDAS RESTRITIVAS E EMERGENCIAIS PARA O CONTROLE E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECENDO TOQUE DE RECOLHER, FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS, ADMINISTRATIVA E COMERCIAL A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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