O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA dará posse aos titulares e
suplentes da nova composição do Conselho Tutelar do município do Congo, às
15h00 desta sexta-feira (10), com cerimonia marcada para o Centro de
Convivência do Idoso.
Os cinco membros titulares que
foram eleitos nas eleições do dia 06 de outubro de 2019, bem como os suplentes
imediatos, tomarão posse para os cargos de conselheiros tutelares, para
exercício com vigência de quatro anos, de 2020 a 2023.
“O Conselho
Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, como resultado da Lei 8.069, que
instituiu o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo
o ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a garantir o
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto.”
