A Secretaria de Planejamento e Finanças do
município do Congo, por meio do setor de tributos, está arrecadando o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2019, e, assim como
aconteceu em 2017 e 2018, realizará sorteio de brindes entre os contribuintes
que pagarem o imposto até o próximo dia 31 de dezembro.
O objetivo da ação é
incentivar os proprietários de imóveis na zona urbana a realizarem a
contribuição obrigatória em dia, bem como um meio de incentivar a regularização
por parte dos inadimplentes.
“O Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) é um imposto Brasileiro, com previsão na Constituição Federal, de
competência municipal e do Distrito Federal, cujos contribuintes são as pessoas
físicas ou jurídicas que mantêm propriedade, o domínio útil ou a posse de
propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. É um tributo
municipal, regulado por lei ordinária específica de cada Município e por lei do
Distrito Federal.”
Os recursos arrecadados com
o recolhimento desse imposto voltam para o contribuinte em forma de melhorias
no que se refere à infraestrutura urbana. Quanto maior o número de
contribuições, mais recursos para serem investidos.
