LAI - Relatório Estatístico

Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).

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Status Protocolo Solicitante Data do pedido Solicitação
Atendido 20201022162910 diego costa silva 22/10/2020 gostaria da licitação 10013/2020
Data de Resposta Resposta 1
26/10/2020

Boa tarde, segue em anexo link do site da prefeitura: https://www.congo.pb.gov.br/licitacao/108.


Atendido 20200910193209 maezio lucena batista 10/09/2020 gostaria de ter acesso a lei que institui gratificação aos profissionais que estão na linha de frente no combate ao COVID19. LEI que majora a insalubridade ao grau máximo durante a pandemia.
Data de Resposta Resposta 1
22/09/2020

Bom dia, como já respondido via e-mail, enviamos o link da referida lei https://www.congo.pb.gov.br/portal/legislacao/leis-municipais/lei-no-2162020-incentivo-temporario-ao...

Atendido 20200723111312 Danilo Monteiro Gonçalves 23/07/2020 Como posso ter acesso ao CCI referente ao Concurso Municipal?
Data de Resposta Resposta 1
27/07/2020

Bom dia Danilo, o Concurso está temporariamente suspenso em decorrência do COVID-19. Qualquer dúvida que possa surgir entre em contato com a Contemax - empresa organizadora do concurso - e acompanhe as novas publicações acerca do concurso.  Site:  http://www.contemaxconsultoria.com.br/site/

Atendido 20200630144435 José natanael Gonçalves 30/06/2020 Venho por meio deste, solicitar o Estatuto do Servidor Municipal do Congo-PB, para estudos afins de concurso.
Data de Resposta Resposta 1
08/07/2020

Boa tarde José, segue o link contendo o Estatuto do Servidos  https://www.congo.pb.gov.br/portal/legislacao/leis-municipais/lei-no-082005-estatuto-dos-servidores-publicos-do-municipio-do-congo

Atendido 20200519173018 JOSE ALISSON DA SILVA 19/05/2020 Boa tarde, se possível eu desejaria ter acesso ao "Estatuto do Servidor Municipal de Congo". Sendo o mesmo necessário para a realização do Concurso deste Município.
Data de Resposta Resposta 1
20/05/2020

Bom dia José, para ter acesso a normativa solicitada acesse o link  https://www.congo.pb.gov.br/portal/legislacao/leis-municipais .

Atendido 20200515002412 Josefa iraneide Barbosa santos 15/05/2020 Insenção ,taxa do concurso
Data de Resposta Resposta 1
19/05/2020

Bom dia Josefa, os pedidos de isenção foram realizados conforme consta no Edital do Concurso Público n° 001/2020, páginas 5 e 6, presente no site da Empresa organizadora CONTEMAX CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA e no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGO.  

Atendido 20200514224920 Dayana Gomes de Araújo maciel 14/05/2020 Insenção da taxa inscrição prova concurso público do congo pb,professora pedagoga infantil
Data de Resposta Resposta 1
19/05/2020

Bom dia Dayana, os pedidos de isenção foram realizados conforme consta no Edital do Concurso Público n° 001/2020, páginas 5 e 6, presente no site da Empresa organizadora CONTEMAX CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA e no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGO.  

Atendido 20200514222535 Genilda da Silva carvalho 14/05/2020 Pede insenção da taxa da prova do concurso ,técnico saúde bucal
Data de Resposta Resposta 1
19/05/2020

Bom dia Genilda, os pedidos de isenção foram realizados conforme consta no Edital do Concurso Público n° 001/2020, páginas 5 e 6, presente no site da Empresa organizadora CONTEMAX CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA e no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGO.  

Atendido 20200514220335 Flávio Jean Sousa sobrinho 14/05/2020 Queria a insenção da taxa de pagamento do concurso público ,auxiliar de serviços gerais
Data de Resposta Resposta 1
19/05/2020

Bom dia Flávio, os pedidos de isenção foram realizados conforme consta no Edital do Concurso Público n° 001/2020, páginas 5 e 6, presente no site da Empresa organizadora CONTEMAX CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA e no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGO.  

Atendido 20200514215844 FERNANDA ARAUJO MACIEL 14/05/2020 Queria a insençao da prova do concurso público ,técnica saúde bucal
Data de Resposta Resposta 1
19/05/2020

Bom dia Fernanda, os pedidos de isenção foram realizados conforme consta no Edital do Concurso Público n° 001/2020, páginas 5 e 6, presente no site da Empresa organizadora CONTEMAX CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA e no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGO.  

Atendido 20200506101447 Thialla Fernandes da Silva 06/05/2020 Isenção da taxa de inscrição do concurso público.
Data de Resposta Resposta 1
08/05/2020

Bom dia Thialla, seu pedido de isenção poderá ser realizado através do site da empresa organizadora do concurso, observe quais os requisitos e a documentação necessária ao pedido de isenção conforme o edital (página 5 e 6),  após esse procedimento preencha as informações e anexe toda a documentação no formulário eletrônico disponível no site da Contemax ( https://www.contemaxconsultoria.com.br/site/concursos-em-andamento/prefeitura-municipal-de-congo ). Qualquer dúvida sobre o pedido de isenção entre em contato com a empresa, pois ela é responsável pelo deferimento dos pedidos.

Atendido 20200505150348 Felipe da Silva Nunes 05/05/2020 Solicito gentilmente que me enviem o arquivo do Estatuto do Servidor Municipal (PDF), para fim de estudo do Concurso Municipal vigente.
Data de Resposta Resposta 1
11/05/2020

Bom dia Felipe, para ter acesso a normativa solicitada acesse o link  https://www.congo.pb.gov.br/portal/legislacao/leis-municipais .

Atendido 20200405101026 05/04/2020 BOM DIA, MEU NOME É MOISES, SOU DA EMPRESA MJC CONSTRUÇÕES E GOSTARIA DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO DO perfuração de poços. GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO O CADASTRO, SE POSSO ENVIAR AS CERTIDÕES POR EMAIL E VCS ME ENVIAREM POR EMAIL. VCS PODERIAM ME PASSAR UM ZAP PARA ADQUIRIR MAIS INFORMAÇÕES, O MEU CONTATO É 98744-6487 ESTE É ZAP TB, OBG.
Data de Resposta Resposta 1
07/04/2020

Bom dia Moisés, o cadastro pode ser realizado junto a comissão de licitação através deste e-mail: cplpmcongo@gmail.com e as demais informações se encontram no edital da referida licitação, podendo o mesmo ser acessado neste link: https://www.congo.pb.gov.br/licitacao/85

Atendido 20190626075831 Maezio Lucena batista 26/06/2019 Bom dia, gostaria de ter acesso à: 1- a norma/ lei que regulamenta o trabalho em regime de plantão no município. 2- a norma/ lei que trata do trabalho prestado em feriados e final de semana.
Data de Resposta Resposta 1
16/07/2019


Senhor Maezio Lucena Batista, em atendimento a solicitação referenciada, passamos a esclarecer que:

O Senhor faz parte do quadro de servidores municipal do Congo, lotado na Secretaria de Saúde do município.

Nesse sentido, em face da discricionariedade, necessidade e conveniência inerentes ao poder público, o servidor é designado para prestar serviços como Enfermeiro no Centro de Saúde do município, conforme cadastro no CSNES.

De igual forma o Centro de Saúde encontra-se regularmente inscrito no CSNES.

Quanto ao funcionamento do Centro de Saúde, este é regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 115 de Maio de 2003, Portaria nº 745 de 13 de Dezembro de 2004, Portaria nº 717 de 28 de Setembro de 2006 e a Portaria nº 333 de 23 de junho de 2005, acerca da definição e funcionamento de Centro de Saúde.

“Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde: Unidade para realização de atendimentos de atenção básica e integral a uma população, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior. A assistência deve ser permanente e prestada por médico generalista ou especialista nestas áreas. Podendo ou não oferecer: SADT e Pronto atendimento 24 Horas”.

 


Atendido 20190625151132 Maezio Lucena batista 25/06/2019 Boa tarde, gostaria de ter acesso a lei que cria o cargo de enfermeiro com carga horária de 20 horas semanais.
Data de Resposta Resposta 1
15/07/2019


Senhor Maezio Lucena Batista, em atendimento a solicitação referenciada, passamos a informar que:

Nos termos do art. 37, II, da Carta Magna de 1988, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. 

Afirma José dos Santos Carvalho Filho (In Manual de Direito Administrativo, 14ª ed., editora Lúmen júris, 2005, p. 502):

“Concurso público é o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas”. 

  Além da transparência administrativa, vislumbra-se com a acessibilidade por concurso público, o fiel atendimento aos princípios da igualdade, moralidade e competição.

 As cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Segundo Hely Lopes Meireles, o edital é lei interna, objeto do concurso.

 

Tal questão, também já resta pacífica nos Tribunais: 

“A lei do concurso é o edital, que deve ser examinado com atenção pelos concorrentes, se contiver ilegalidades ou descabidas exigências”. (STJ, RMS 21394/MT, Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 20/11/2006). 

É certo que a Administração deve pautar sua ação na mais estreita ética, buscando sempre aproximar-se da justiça na realização dos interesses que lhe são afetos, deve a Administração primar pela absoluta boa-fé.

Por fim, insto esclarecer que o requerente se submeteu ao concurso público conforme Edital nº. 001/2015, este autorizado pela Lei nº. 134/2015.

 

 


Atendido 20190531120552 Maezio Lucena batista 31/05/2019 Bom dia, gostaria de ter acesso ao decreto ou qualquer outro instrumento legal que define, determina, regula o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Congo.
Data de Resposta Resposta 1
25/06/2019

Boa tarde senhor Maezio Lucena batista, informamos que o Decreto 197/2017 que regulamenta os horários de funcionamento da Prefeitura Municipal de Congo, encontra-se disponibilizado na sede do Órgão para consulta. 

Qualquer esclarecimento ou dúvida estamos a disposição. 

Atendido 20190526101922 CARLOS ALBERTO SILVA 26/05/2019 Ha possibilidade de ajudar minha mae e eu irmos pra essa cidade(CONGO)? Nosso destino final e um sito em poco cumprido, de propriedade dos pais da minha mae, posso pagar com trabalho pra prefeitura, ja vi varios asilos aqui, para, provisoriamente, eu minha mae aguardar alguma ajuda pra ir morar, no despero, resolvi pedir ajuda pra voces, nao se consta em algum registro da prefeitura, sou sobrinho do ENOQUE PAULO, irmao da minha mae, MARIA DE JESUS SILVA, creio que ele trabalhava na portaria, em uma das cancelas que, imagino, ja tenha sido extinta, portanto, caso possam me ajudar, posso pagar todas despesas gastas comigo e minha mae, assim que chegar, ja obtive informacoes que o sitio esta vazio, portanto, nada certo que ir morar ai, afinal, estamos, praticamente, na rua, por isso, peco esse auxilio, se for possivel, e claro, obrigado!
Data de Resposta Resposta 1
10/06/2019

Olá!

Sua mensagem já foi encaminhada ao prefeito. Aguarde contato!

Obrigado!


Atendido 20190402225049 maezio lucena batista 02/04/2019 gostaria de ter acesso as folhas de pagamentos com os valores percebidos pelos servidores da saúde, dos meses de fevereiro e março.
Data de Resposta Resposta 1
09/04/2019

Senhor Maezio Lucena Batista, em atendimento a solicitação referenciada, passamos a informar que, disponibilizamos a folha de pagamento dos prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Congo/Fundo Municipal de Saúde no SAGRES-TCE/PB órgão fiscalizador das contas públicas, o acesso pode ser realizado através do link https://sagresonline.tce.pb.gov.br/#/municipal/inicio.

Estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.