LAI - Relatório Estatístico
Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).
Status | Protocolo | Solicitante | Data do pedido | Solicitação |
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Em Tramitação | 20220821193159 | Marcelo Costa de Menezes | 21/08/2022 | Prezados, venho por meio deste documento solicitar o reembolso de minha inscrição do concurso do Congo em 2020, no qual estava concorrendo para professor de Ciências. |
Em Tramitação | 20220728140150 | jose nailson lima | 28/07/2022 | Boa tarde quero pagar o meu alvará nº00191/2017 cpf 85523461415 email: nailsoncaicara@hotmail.com gostaria que me enviasse por esse email ai ou por esse whatsapp 81 996820021 desde de ja muito obrigado |
Em Tramitação | 20220628180150 | 28/06/2022 | SOLICITO CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS | |
Em Tramitação | 20220622134036 | victor felipe martins | 22/06/2022 | Olá estamos tentando contato com a presidente do CONSELHO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1 E 2 GRAUS MANOEL ALVES Sra. LUCINEIDE DE SOUSA COELHO |
Em Tramitação | 20220127204454 | Karen Beatriz Fabrício Assis de Souza | 27/01/2022 | Olá, procuro uma família há mais de 30 anos. Família do meu pai que saiu da Paraíba ainda jovem e nunca pudemos conhecer nossos familiares, pois o mesmo não tinha telefone nem endereço, hj já é falecido, mais procuramos muito por esses familiares, família do senhor Francisco Soares Ribeiro e senhora Santina Maria Florência, meu pai era o senhor José Francisco de Assis. Aguardo um retorno pois não sei mais onde procurar. |
Prorrogado | 20210917204354 | Rudson Bruno Pereira Nunes | 17/09/2021 | Sobre o concurso Vai reabrir as inscrição ainda? |
Atendido | 20210308092118 | 08/03/2021 | Solicito informações a respeito do processo licitatório 10003/2021cuojo objeto é LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E GESTÃO PARAA ATENÇÃO PRIMÁRIA. Informo que não está disponível no site da prefeitura de Congo os processos licitatórios de 2021, o qual fere a legislação da transparência e tantos outros princípios da | |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
20/07/2021 |
SOLICITAÇÃO ATENDIDA VIA E-MAIL.
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Atendido | 20201022162910 | diego costa silva | 22/10/2020 | gostaria da licitação 10013/2020 |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
26/10/2020 |
Boa tarde, segue em anexo link do site da prefeitura: https://www.congo.pb.gov.br/licitacao/108.
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Atendido | 20200910193209 | maezio lucena batista | 10/09/2020 | gostaria de ter acesso a lei que institui gratificação aos profissionais que estão na linha de frente no combate ao COVID19. LEI que majora a insalubridade ao grau máximo durante a pandemia. |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
22/09/2020 |
Bom dia, como já respondido via e-mail, enviamos o link da referida lei https://www.congo.pb.gov.br/portal/legislacao/leis-municipais/lei-no-2162020-incentivo-temporario-ao...
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Atendido | 20200723111312 | Danilo Monteiro Gonçalves | 23/07/2020 | Como posso ter acesso ao CCI referente ao Concurso Municipal? |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
27/07/2020 |
Bom dia Danilo, o Concurso está temporariamente suspenso em decorrência do COVID-19. Qualquer dúvida que possa surgir entre em contato com a Contemax - empresa organizadora do concurso - e acompanhe as novas publicações acerca do concurso. Site: http://www.contemaxconsultoria.com.br/site/
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Atendido | 20200630144435 | José natanael Gonçalves | 30/06/2020 | Venho por meio deste, solicitar o Estatuto do Servidor Municipal do Congo-PB, para estudos afins de concurso. |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
08/07/2020 |
Boa tarde José, segue o link contendo o Estatuto do Servidos https://www.congo.pb.gov.br/portal/legislacao/leis-municipais/lei-no-082005-estatuto-dos-servidores-publicos-do-municipio-do-congo
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Atendido | 20200519173018 | JOSE ALISSON DA SILVA | 19/05/2020 | Boa tarde, se possível eu desejaria ter acesso ao "Estatuto do Servidor Municipal de Congo". Sendo o mesmo necessário para a realização do Concurso deste Município. |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
20/05/2020 |
Bom dia José, para ter acesso a normativa solicitada acesse o link https://www.congo.pb.gov.br/portal/legislacao/leis-municipais .
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Atendido | 20200515002412 | Josefa iraneide Barbosa santos | 15/05/2020 | Insenção ,taxa do concurso |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
19/05/2020 |
Bom dia Josefa, os pedidos de isenção foram realizados conforme consta no Edital do Concurso Público n° 001/2020, páginas 5 e 6, presente no site da Empresa organizadora CONTEMAX CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA e no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGO.
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Atendido | 20200514224920 | Dayana Gomes de Araújo maciel | 14/05/2020 | Insenção da taxa inscrição prova concurso público do congo pb,professora pedagoga infantil |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
19/05/2020 |
Bom dia Dayana, os pedidos de isenção foram realizados conforme consta no Edital do Concurso Público n° 001/2020, páginas 5 e 6, presente no site da Empresa organizadora CONTEMAX CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA e no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGO.
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Atendido | 20200514222535 | Genilda da Silva carvalho | 14/05/2020 | Pede insenção da taxa da prova do concurso ,técnico saúde bucal |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
19/05/2020 |
Bom dia Genilda, os pedidos de isenção foram realizados conforme consta no Edital do Concurso Público n° 001/2020, páginas 5 e 6, presente no site da Empresa organizadora CONTEMAX CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA e no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGO.
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Atendido | 20200514220335 | Flávio Jean Sousa sobrinho | 14/05/2020 | Queria a insenção da taxa de pagamento do concurso público ,auxiliar de serviços gerais |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
19/05/2020 |
Bom dia Flávio, os pedidos de isenção foram realizados conforme consta no Edital do Concurso Público n° 001/2020, páginas 5 e 6, presente no site da Empresa organizadora CONTEMAX CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA e no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGO.
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Atendido | 20200514215844 | FERNANDA ARAUJO MACIEL | 14/05/2020 | Queria a insençao da prova do concurso público ,técnica saúde bucal |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
19/05/2020 |
Bom dia Fernanda, os pedidos de isenção foram realizados conforme consta no Edital do Concurso Público n° 001/2020, páginas 5 e 6, presente no site da Empresa organizadora CONTEMAX CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA e no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGO.
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Atendido | 20200506101447 | Thialla Fernandes da Silva | 06/05/2020 | Isenção da taxa de inscrição do concurso público. |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
08/05/2020 |
Bom dia Thialla, seu pedido de isenção poderá ser realizado através do site da empresa organizadora do concurso, observe quais os requisitos e a documentação necessária ao pedido de isenção conforme o edital (página 5 e 6), após esse procedimento preencha as informações e anexe toda a documentação no formulário eletrônico disponível no site da Contemax ( https://www.contemaxconsultoria.com.br/site/concursos-em-andamento/prefeitura-municipal-de-congo ). Qualquer dúvida sobre o pedido de isenção entre em contato com a empresa, pois ela é responsável pelo deferimento dos pedidos.
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Atendido | 20200505150348 | Felipe da Silva Nunes | 05/05/2020 | Solicito gentilmente que me enviem o arquivo do Estatuto do Servidor Municipal (PDF), para fim de estudo do Concurso Municipal vigente. |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
11/05/2020 |
Bom dia Felipe, para ter acesso a normativa solicitada acesse o link https://www.congo.pb.gov.br/portal/legislacao/leis-municipais .
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Atendido | 20200405101026 | 05/04/2020 | BOM DIA, MEU NOME É MOISES, SOU DA EMPRESA MJC CONSTRUÇÕES E GOSTARIA DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO DO perfuração de poços. GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO O CADASTRO, SE POSSO ENVIAR AS CERTIDÕES POR EMAIL E VCS ME ENVIAREM POR EMAIL. VCS PODERIAM ME PASSAR UM ZAP PARA ADQUIRIR MAIS INFORMAÇÕES, O MEU CONTATO É 98744-6487 ESTE É ZAP TB, OBG. | |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
07/04/2020 |
Bom dia Moisés, o cadastro pode ser realizado junto a comissão de licitação através deste e-mail: cplpmcongo@gmail.com e as demais informações se encontram no edital da referida licitação, podendo o mesmo ser acessado neste link: https://www.congo.pb.gov.br/licitacao/85.
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Atendido | 20190626075831 | Maezio Lucena batista | 26/06/2019 | Bom dia, gostaria de ter acesso à: 1- a norma/ lei que regulamenta o trabalho em regime de plantão no município. 2- a norma/ lei que trata do trabalho prestado em feriados e final de semana. |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
16/07/2019 |
Senhor Maezio Lucena Batista, em atendimento a solicitação referenciada, passamos a esclarecer que: O Senhor faz parte do quadro de servidores municipal do Congo, lotado na Secretaria de Saúde do município. Nesse sentido, em face da discricionariedade, necessidade e conveniência inerentes ao poder público, o servidor é designado para prestar serviços como Enfermeiro no Centro de Saúde do município, conforme cadastro no CSNES. De igual forma o Centro de Saúde encontra-se regularmente inscrito no CSNES. Quanto ao funcionamento do Centro de Saúde, este é regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 115 de Maio de 2003, Portaria nº 745 de 13 de Dezembro de 2004, Portaria nº 717 de 28 de Setembro de 2006 e a Portaria nº 333 de 23 de junho de 2005, acerca da definição e funcionamento de Centro de Saúde. “Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde: Unidade para realização de atendimentos de atenção básica e integral a uma população, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior. A assistência deve ser permanente e prestada por médico generalista ou especialista nestas áreas. Podendo ou não oferecer: SADT e Pronto atendimento 24 Horas”.
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Atendido | 20190625151132 | Maezio Lucena batista | 25/06/2019 | Boa tarde, gostaria de ter acesso a lei que cria o cargo de enfermeiro com carga horária de 20 horas semanais. |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
15/07/2019 |
Senhor Maezio Lucena Batista, em atendimento a solicitação referenciada, passamos a informar que:
Afirma José dos Santos Carvalho Filho (In Manual de Direito Administrativo, 14ª ed., editora Lúmen júris, 2005, p. 502):
Além da transparência administrativa, vislumbra-se com a acessibilidade por concurso público, o fiel atendimento aos princípios da igualdade, moralidade e competição. As cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Segundo Hely Lopes Meireles, o edital é lei interna, objeto do concurso.
Tal questão, também já resta pacífica nos Tribunais:
É certo que a Administração deve pautar sua ação na mais estreita ética, buscando sempre aproximar-se da justiça na realização dos interesses que lhe são afetos, deve a Administração primar pela absoluta boa-fé. Por fim, insto esclarecer que o requerente se submeteu ao concurso público conforme Edital nº. 001/2015, este autorizado pela Lei nº. 134/2015.
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Atendido | 20190531120552 | Maezio Lucena batista | 31/05/2019 | Bom dia, gostaria de ter acesso ao decreto ou qualquer outro instrumento legal que define, determina, regula o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Congo. |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
25/06/2019 |
Boa tarde senhor Maezio Lucena batista, informamos que o Decreto 197/2017 que regulamenta os horários de funcionamento da Prefeitura Municipal de Congo, encontra-se disponibilizado na sede do Órgão para consulta. Qualquer esclarecimento ou dúvida estamos a disposição.
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Atendido | 20190526101922 | CARLOS ALBERTO SILVA | 26/05/2019 | Ha possibilidade de ajudar minha mae e eu irmos pra essa cidade(CONGO)? Nosso destino final e um sito em poco cumprido, de propriedade dos pais da minha mae, posso pagar com trabalho pra prefeitura, ja vi varios asilos aqui, para, provisoriamente, eu minha mae aguardar alguma ajuda pra ir morar, no despero, resolvi pedir ajuda pra voces, nao se consta em algum registro da prefeitura, sou sobrinho do ENOQUE PAULO, irmao da minha mae, MARIA DE JESUS SILVA, creio que ele trabalhava na portaria, em uma das cancelas que, imagino, ja tenha sido extinta, portanto, caso possam me ajudar, posso pagar todas despesas gastas comigo e minha mae, assim que chegar, ja obtive informacoes que o sitio esta vazio, portanto, nada certo que ir morar ai, afinal, estamos, praticamente, na rua, por isso, peco esse auxilio, se for possivel, e claro, obrigado! |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
10/06/2019 |
Olá! Sua mensagem já foi encaminhada ao prefeito. Aguarde contato! Obrigado!
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Atendido | 20190402225049 | maezio lucena batista | 02/04/2019 | gostaria de ter acesso as folhas de pagamentos com os valores percebidos pelos servidores da saúde, dos meses de fevereiro e março. |
Data de Resposta | Resposta 1 | |||
09/04/2019 |
Senhor Maezio Lucena Batista, em atendimento a solicitação referenciada, passamos a informar que, disponibilizamos a folha de pagamento dos prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Congo/Fundo Municipal de Saúde no SAGRES-TCE/PB órgão fiscalizador das contas públicas, o acesso pode ser realizado através do link https://sagresonline.tce.pb.gov.br/#/municipal/inicio. Estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
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