Na noite desta quinta-feira (30), a Secretaria de Educação do município do Congo promoveu uma Audiência Pública para prestar contas dos investimentos à população, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação 2015/2025, elencando as ações desenvolvidas em 2017, em observância às metas previstas no referido plano. A audiência aconteceu no ginásio de esportes O Povão e contou com a participação do prefeito Júnior Quirino, do vice-prefeito Rozemario, vereadores do município, secretários municipais, comunidade escolar e da população como um todo.
A equipe da gestão educacional do município organizou toda uma programação demostrando as ações e projetos desenvolvidos nas escolas – formação continuada, valorização profissional, atividades esportivas, incentivo à leitura, transporte e merenda escolares de qualidade, projeto Sanfonesola, educação inclusiva, democratização da gestão educacional, etc. – visando melhorar a qualidade da educação e os índices de ensino-aprendizagem do município.
A principal fonte de financiamento da educação em um município e os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Na exposição da parte financeira, o secretário de educação Jeffeshon Munhoz, fez um comparativo de 2016 e 2017 com os valores que o município arrecadou com esta fonte.
De acordo com o comparativo de janeiro a novembro dos dois anos, em 2016, segundo demonstrativos do Banco do Brasil, o município arrecadou com o FUNDEB R$ 2.893.479,75 enquanto até o término de novembro de 2017 foi acolhido apenas R$ 2.619.857,91, gerando um déficit de arrecadação de R$ 273.621,84. Tal queda na arrecadação dos recursos provenientes do FUNDEB em 2017 se deu por dois fatores: o primeiro é o reflexo da crise econômico-financeira que o país está passando; já o segundo foi por conta do ajuste anual negativo da Complementação da União na ordem de R$ R$ 44.032,80. Esse ajuste se dá quando no ano anterior o Governo Federal repassou valores maiores do que previsto, gerando assim um ajuste anual negativo, o positivo se dá quando a União repassa valor menor do que o previsto em seu orçamento.
Com relação ao emprego de recursos próprios, segundo o art. nº 212 da Constituição Federal de 1988, o município deve destinar no mínimo 25% das suas receitas à educação. O Congo já bate a casa dos 32% de investimento até o atual momento, superando em muito o percentual mínimo, o que explica um pouco os bons resultados apresentados. Mesmo com a redução significativa no repasse financeiro oriundo da União, o município registra avanços importantes na educação, conforme as ações e números apresentados pelo secretário e sua equipe, e testemunhados pela comunidade escolar e toda população presente na audiência.
Em sua fala durante o evento, o prefeito Júnior Quirino falou do seu compromisso com a educação e reforçou a sua intenção de continuar investindo maciçamente no setor: “Tenho consciência da importância que tem a educação para o desenvolvimento humano, social e do município, em todos os sentidos. Quero reiterar meu compromisso com os nossos professores, no sentido de valorizá-los remunerando-os bem, de acordo o que nos permite a Lei e em conformidade com nossas possibilidades, algo que fiz assim que iniciei a gestão; e os resultados são positivos e visíveis a todos que queiram enxergar.”, disse o prefeito, que finalizou suas palavras conclamando a todos para trabalharem sempre de mão dadas em prol do desenvolvimento da educação e do município como um todo.
